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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Reconhecimento de labor em condições insalubres para fins previdenciários.
Tratando-se de declaração necessária à contagem de tempo para aposentadoria especial, aplica-se o disposto no artigo 11, § 1°, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:24
Adicional de periculosidade. Viabilidade.
Faz jus ao adicional de periculosidade, o empregado exposto a risco permanentemente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Suspensão do contrato. Efeitos.
Inconformado, o Reclamado interpõe recurso ordinário às fs. 130-139, insurgindo-se contra a manutenção do plano de saúde em relação ao Reclamante e seus dependentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Constitucionalidade da Lei nº 8.666/93, artigo 71.
Responsabilização do ente público com base na regra geral de responsabilidade civil. Art. 927 do Código Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Relação de emprego. Requisitos.
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Assédio sexual por intimidação.
, acarretando para a empregada constrangimento no trabalho e transtorno em sua vida pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Período sem registro na CTPS. Ônus da prova. Prestação de serviços admitida pela empregadora.
Ao negar o vínculo de emprego em período não anotado na Carteira de Trabalho e admitir a prestação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Ausência de condições básicas de higiene.
Comprovado o erro de conduta do empregador ao permitir que não fossem instalados sanitários nos acampamentos rurais em que a reclamante laborava, demonstrando que não havia preocupação com os princípios básicos de higiene que deveria proporcionar, o deferimento da indenização por danos morais é medida que se impõe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estabilidade. Despedida obstativa.
O fato da reclamante contar com 05 anos e 5 meses de serviço quando foi dispensada deve ser interpretado dentro de um parâmetro de eqüidade e boa-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Conselhos profissionais. Natureza jurídica.
Estabilidade art. 41 da CF. Súmula 390, INC. I/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:01
Enquadramento sindical. Empregados de instituição financeira.
Em se tratando de ex-empregada de instituição financeira, lhe são aplicáveis todas as normas inerentes à respectiva categoria profissional, independentemente da razão social adotada pela ex-empregadora, por força do princípio constitucional da igualdade.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Jornada de trabalho.
Advogado. Dedicação exclusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:10
Acidente do trabalho fatal.
A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:55
Motorista profissional. Trabalho externo.
Horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:30
Advogado. Jornada de trabalho.
Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:32
Acidente do trabalho.
Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.
Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:20
Acidente de trabalho.
Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Trabalho avulso. Irregularidade. .
Artigo 9º da CLT. Nulidade